Política de Privacidade
Versão de . , inscrita no CNPJ sob o nº .
Esta Política explica como a , inscrita no CNPJ sob o nº (“Martex”) trata dados pessoais no Mentex, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Papéis de cada um
- A Martex é controladora dos dados de cadastro e de uso das contas (dados dos Clientes e Usuários), descritos no item 2.
- O Cliente é controlador dos dados pessoais que ele e sua equipe inserem no Mentex (por exemplo, dados dos clientes do escritório, documentos e anotações). Nesses casos, a Martex é operadora e trata os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente. Pedidos dos titulares desses dados devem ser feitos ao Cliente.
2. Dados que coletamos
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, empresa, WhatsApp e senha (guardada com criptografia de mão única) | Criar e manter a conta, login, avisos escolhidos pelo usuário | Execução de contrato (V) |
| Foto de perfil (opcional) | Identificar a pessoa na equipe | Execução de contrato (V) |
| Endereço IP, data e hora de acesso, navegador | Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e guarda legal de registros | Obrigação legal (II) — Marco Civil, art. 15 — e legítimo interesse (IX) |
| Dados de cobrança (plano, valores, pagamentos) | Cobrança, emissão de documentos fiscais e contabilidade | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Preferências (tema, avisos, filtros) e inscrições de notificação no aparelho | Funcionamento do sistema como o usuário escolheu | Execução de contrato (V) |
| Mensagens enviadas ao suporte e ao comercial | Atendimento | Execução de contrato (V) e procedimentos preliminares (V) |
3. Cookies e armazenamento no navegador
O Mentex usa apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter o login, e o armazenamento local do navegador para preferências (tema, filtros). Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a operar o serviço, sob contrato e com obrigação de confidencialidade:
- Hospedagem e infraestrutura: ;
- Envio de e-mails e mensagens: o servidor de e-mail e, quando o Cliente ativa avisos por WhatsApp, o provedor de WhatsApp configurado;
- Notificações no aparelho: os serviços de push dos navegadores (Google, Apple, Mozilla e Microsoft), que recebem apenas o conteúdo criptografado do aviso;
- Pagamentos: a instituição de pagamento utilizada na cobrança, quando houver;
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, exigimos garantias adequadas, conforme o art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e Conteúdo do Cliente: enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após o encerramento, para exportação; depois, são excluídos, inclusive das cópias de segurança no ciclo normal de rotação;
- Itens na lixeira do sistema: excluídos definitivamente após o prazo informado na própria lixeira;
- Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e no máximo 400 dias no registro de auditoria;
- Dados de cobrança e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, descritas em Segurança e Conformidade: conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas guardadas com criptografia de mão única, verificação em duas etapas, credenciais de integrações criptografadas, controle de acesso por conta e cópias de segurança diárias. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Seus direitos
Como titular, você pode solicitar, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas. Também pode apresentar reclamação à ANPD.
Muitos dados podem ser vistos e corrigidos pelo próprio usuário em ⋮ → Meu perfil. Para os demais pedidos, escreva ao nosso encarregado.
8. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: — e-mail . Responderemos às solicitações no prazo da lei.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema.